Nomeação do licenciado António José Soares Francisco como diretor-adjunto de centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria da Delegação Regional do Centro

Deliberação (extrato) n.º 701/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 5 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 7 de abril de 2016, foi nomeado, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, o licenciado António José Soares Francisco, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria da Delegação Regional do Centro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 11 de abril de 2016.

Nota Curricular António José Soares Francisco, nascido a 30 de outubro de 1973. Licenciado em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

Psicólogo nos Serviços de Psicologia e Orientação da Escola Básica 2/3 de Anadia, de 26 de novembro de 1996 a 31 de agosto 1998.

Formador no IEFP, I. P., em 1996/1997. Técnico Superior, em regime de requisição, na Assessoria de Orientação e Aproximação à Vida Ativa do Departamento do Ensino Secundário do Ministério da Educação, no período entre 1 de setembro de 1998 e 31 de agosto de 2000.

Psicólogo nos Serviços de Psicologia e Orientação da Escola Secundária Pinhal do Rei, de 1 de setembro de 2000 a 31 de agosto de 2003, e na Escola Secundária de Figueiró dos Vinhos, entre 1 de setembro de 2003 e 30 de março de 2011.

Técnico Superior do IEFP, I. P., desde 1 de abril de 2011, inicialmente no Centro de Emprego da Figueira da Foz e desde 1 de maio de 2014 no Centro de Emprego e de Formação Profissional de Coimbra.

2016-04-11. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.

209502583

SAÚDE

Gabinete do Ministro

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.