Exoneração do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 4972/2016

Exoneração do cargo de Chefe de Gabinete

de Apoio à Presidência

Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º e no n.º 4 do artigo 43.º, todos do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação dada pela Lei 25/2015, de 30 de março, e por despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, de 10 de fevereiro de 2016, foi determinada a exoneração de Maria Carolina Paiva Calhau Páscoa das funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2016.

15 de fevereiro de 2016. - A Presidente da Câmara, Sílvia Cristina

Tirapicos Pinto.

309477369

MUNICÍPIO DE CASCAIS

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2015-03-30 - Lei 25/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico