Comissão Paritária
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2016 Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre o Município de Ovar e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Públi ca e Entidades com Fins Públicos, publicado no Diário da Repú-blica, 2.ª série, n.º 14, de 21 de janeiro de 2016. Composição da comissão paritária, constituída nos termos e para os efeitos do disposto na cláusula 30.ª do ACT n.º 103/2016:
Em representação do empregador público:
Susana Cristina Teixeira Pinto Emanuel Filipe Sá Alves de Oliveira Em representação da associação sindical:
António Manuel Dias Costa Paulo Alexandre Martins Magalhães 1 de abril de 2016. - A SubdiretoraGeral, Sílvia Gonçalves (no âmbito de competência delegada - Despacho 13824/2013, de 16 de outubro, publicado no DR 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro).
209491381