Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 14188/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 3 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com Helena Isabel Gonçalves Mota, com efeitos a 15 de março de 2016, ficando colocada na 1.ª posição da carreira e categoria de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
7 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho de Diretivo, António
Costa Dieb.
209493803
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