A Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro, aprovou o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem (PNI-GJ) que visa concretizar a Recomendação da Comissão Europeia para a definição em cada EstadoMembro de iniciativas concertadas entre vários agentes no sentido de proporcionar a todos os jovens com menos de 25 anos uma oportunidade de qualidade, seja de emprego, de formação permanente, de educação e formação profissional ou estágio, no prazo de quatro meses após ficarem desempregados ou saírem da educação formal.
O PNIGJ é composto por seis eixos, prevendo-se, no n.º 6.1 da referida Resolução, para a concretização do eixo “Coordenação e Acompanhamento”, a designação de um coordenador do PNIGJ, no âmbito do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., cuja atividade não é remunerada.
Assim, em cumprimento do disposto n.º 6.1. da Resolução do Con-selho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro, e ao abrigo da alínea d) do ponto 1.2. do Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, determino o seguinte:
1 - Designo o licenciado Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano, vicepresidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., coordenador do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem.
Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real Aviso 4922/2016 Maria Elisabete Carvalho Ribeiro Leite, na qualidade de Diretora do Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real, no uso das competências que lhe foram delegadas através do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o Artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, manda publicitar a Homologação do contrato relativo à docente contratada no Ano Letivo 2014/2015, abaixo referenciada:
209491705
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
5 de abril de 2016. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel
Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Nome:
Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano Data de Nascimento:
22 de agosto de 1969
2 - Habilitações académicas e específicas:
Doutorando no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, tendo concluído a componente curricular do Programa de Doutoramento em Sociologia;
Curso Avançado de Gestão Pública;
Pósgraduação em Ciências do Trabalho pelo ISCTE;
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização em Gestão de Recursos Humanos, pelo ISCSP.
3 - Experiência profissional:
Desde 8 de janeiro de 2016 é VicePresidente do Conselho Diretivo do IEFP; de julho de 2011 a janeiro de 2016, Coordenador na Quaternaire Portugal; de janeiro de 2007 a maio de 2011, VicePresidente da ANQ; de junho 2005 a janeiro 2007 Assessor do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional; de março 2002 até junho 2005, quadro da Quaternaire Portugal, SA; de março de 2001 a março 2002, Assessor do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional; de junho 1999 a fevereiro 2001, consultor do quadro da Quaternaire Portugal; de 1997 a junho 1999, consultor do quadro IESE; de fevereiro de 1992 a junho de 1996, Técnico Superior no Grupo de Estudos e Projetos do FUNDETEC.
209492897 SecretariaGeral
