Despacho 5062/2016, de 14 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 73/2016, Série II de 2016-04-14.
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Data:
2016-04-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designa Luís Manuel André Elias, para oficial de segurança do gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho 5062/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer a função de meu oficial de segurança o Assessor do meu gabinete Doutor Luís Manuel André Elias, Intendente da Polícia de Segurança Pública.
2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, determino que o serviço de segurança é dirigido pelo oficial de segurança do PrimeiroMinistro. 3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2016.
31 de março de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2566643.dre.pdf .
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