Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015, de 3 de setembro, e por meu despacho de 2 de fevereiro de 2016, faz-se público que a DireçãoGeral das Atividades Económicas, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no n.º 3.1 do Anexo ao Despacho 11218/2015, de 30 de setembro, referente ao cargo de Chefe de Divisão da Política
foi deduzida Acusação no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado pela Administração da sociedade Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A., gestora do Hospital de Braga.
Mais fica notificado de que nos termos do citado n.º 2 do artigo 214.º da LTFP, dispõe de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa por escrito nos termos do disposto no artigo 216.º do mesmo diploma, podendo, no mesmo prazo, examinar o processo entre as 10h e as 13h e as 15h e as 18h, nos dias úteis, no Serviço de Orientação de Doentes do Hospital de Braga.
4 de abril de 2016. - O Presidente da Comissão Executiva, João
António do Vale Ferreira.
209490255
Empresarial (DPE). A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
18 de fevereiro de 2016. - O DiretorGeral, Artur Manuel Reis Lami. 209490782
MUNICÍPIO DO PORTO
