Nomeação para cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade de Planeamento, Promoção e Desenvolvimento Económico

Aviso 4888/2016

Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação, conferida pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, alterada pelas Leis 64-A/2008, de 30 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto Lei pelo n.º 93/2004, de 20 de abril, alterada e republicada pelo Decreto Lei 104/2006, de 7 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 30 de março de 2016, foi nomeado o candidato Pedro Jorge Loureiro Moreira no cargo de Unidade de Planeamento, Promoção e Desenvolvimento Económico em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo. Nos termos dos citados normativos legais, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do despacho de nomeação.

Nome:

Pedro Jorge Loureiro Moreira Nacionalidade:

Portuguesa Data de Nascimento:

16 de fevereiro de 1968 Formação Académica:

Licenciatura em Economia, pela Universidade Experiência profissional:

De 02.07.1997 a 01.07.1998 - Contrato a prazo - Economia - na Câmara Municipal de Castelo Branco. De 26.10.1998 a 25.04.2002 - Contrato de avença - Economia - na Câmara Municipal de Castelo Branco;

De 26.04.2002 a 25.12.2003 - Contrato administrativo de provimento, na carreira técnica superior do quadro privativo da Câmara Municipal de Castelo Branco.

Ingressei no quadro de pessoal desta Câmara Municipal, em 26.12.2003, na categoria de técnico superior de 2.ª classe - Economia;

Fui promovido para a categoria de Técnico Superior de 1.ª classe - Economia, em 15.05.2006.

Formação profissional mais relevante:

Formação profissional em

, ministrado pela de Évora

Universidade Aberta, que decorreu de 06.03.2003 a 15.07.2003, com a duração total de 150 horas;

Formação em

, que decorreu nos dias 12 e 13 de janeiro de 2009, em Castelo Branco;

Formação profissional em

, que decorreu no dia 12 de dezembro de 2012, em Castelo Branco;

Participei no seminário

, promovido pela InovCLuster, que decorreu no dia 1 de outubro de 2014, em Castelo Branco;

Formação profissional em

, que decorreu nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015, em Castelo Branco;

Participei na sessão de apresentação do

, que decorreu no dia 1 de outubro de 2015, em Coimbra. Competências pedagógicas:

Certificado de Competências Pedagógicas para exercer a atividade de formador desde 15 de maio de 2014, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, entidade certificadora competente ao abrigo da Portaria 214/2011, de 30 de maio. 31 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia. 309479978 MUNICÍPIO DE GONDOMAR

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.