1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da organização e gestão, o licenciado Manuel José Pina da Silva, técnico superior do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., com efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decretolei. 4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de abril de 2016. - O Secretário de Estado das Florestas e do
Desenvolvimento Rural, Amândio José de Oliveira Torres.
Nota curricular Identificação Nome:
Manuel José Pina da Silva Nacionalidade:
Portuguesa Data de nascimento:
13/11/56
Habilitações literárias Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Experiência profissional • A partir de 1 de outubro de 2012, Técnico Superior no Departamento de Comunicação e Gestão de Operações/Departamento Administrativo e Financeiro, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
• Coordenador de um Grupo de Trabalho para preparação da Regulamentação da Lei de Bases da Política Florestal - Instrumentos Financeiros;
• Coordenador das comunicações da Rede Nacional para a Defesa da
Floresta contra Incêndios;
• Coordenação na elaboração e implementação de dois projetos em simplex e semiduplex no âmbito da Rede Nacional para a DFCI;
• No âmbito das Comemorações Nacionais do Ano Internacional das Florestas 2011, foi nomeado Coordenador do Secretariado Executivo, que apoiou o Ponto Focal Nacional para o AIF;
• De 1 de outubro de 2008 até 30 de setembro de 2012 - Chefe de Equipa de Projetos e Apoio à Decisão/Chefe de Equipa de Comunicação e Imagem da exAutoridade Florestal Nacional;
• A partir de 3 de agosto de 2003 - Assessor da carreira Técnica
Superior do quadro da ex-Direção-Geral das Florestas;
• De 23 de abril de 2002 até 20 de dezembro de 2003 - Vogal da
Junta de Freguesia de São Marcos - Sintra;
• De 8 de maio de 1997 até 1 de junho de 2004 - Chefe de Divisão de Organização e Informática da exDGRF;
• 1996/2000 - Técnico Superior de 1.ª classe, da carreira de Técnico
Superior da ex-Direção-Geral das Florestas;
• 1988 - Integração no quadro, da carreira Técnica Superior da ex-Direção-Geral das Florestas;
• 1986/1988 - Integração na ex-Direção-Geral das Florestas na equipa Coordenadora do Programa de Ação Florestal;
• 1981/1986 - Integração na equipa da Contabilidade da ex-Direção-Geral do Fomento Florestal;
• 1979/1981 - Gestor Comercial da ICEGRA, L.da - Empresa de
Artes Gráficas.
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