Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto Lei 98/2011, de 21 de setembro, alterado pelo Decreto Lei 132/2014, de 3 de setembro e nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea e) e artigo 2.º n.º 1 dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), aprovados pela Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 231/2015 de 6 de agosto, designo para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Modernização Administrativa e Desenvolvimento Organizacional, mantendo-se a comissão de serviço iniciada em 01 de novembro de 2013, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o Mestre Manuel Eddy Valente Resende, o qual preenche os requisitos legais de provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, conforme demonstrado na nota em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de abril de 2016. 5 de abril de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, a Vogal, Lídia Praça.
Nota Biográfica
I - Dados Pessoais Nome - Manuel Eddy Valente Resende II - Habilitações Académicas Mestrado em Gestão Desportiva na Universidade do Porto, com a classificação final de Muito Bom, 2002-2004 Licenciatura em Direito na Universidade Lusíada, com a classificação final de 13,0 valores, 2009-2013 Licenciatura em Educação Física e Desporto na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, com a classificação final de 14,0 valores, 1994-1999 Pósgraduação de Direito do Desporto na Universidade Lusófona, 2008-2009 I Curso de Extensão Universitária em Direito do Desporto na Universidade Nova de Lisboa, 2010-2011 III - Formação Profissional FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública administrado pelo Instituto Nacional de Administração, com a classificação final de 13,9 valores, 2015 julho, e Portarias n.os 1553-C/2008 de 31 de dezembro, e 83-A/2009, de 22 de janeiro, pela Constituição da República Portuguesa e pelo Código do Procedimento Administrativo.
15 de março de 2016. - O Diretor, José Manuel Costa.
209489243
EDUCAÇÃO DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de Escolas Vieira Araújo, Vieira do Minho Aviso 4877/2016 Para dar cumprimento ao estipulado na alínea d) do n.º 1 artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa do pessoal docente que cessou funções por motivo de aposentação.
209488109
CAGEP - Curso Avançado de Gestão de Entidades Públicas administrado pelo Instituto Nacional de Administração, com a classificação final de 15,4 valores, 2006 Diploma de Especialização em Assuntos JurídicoAdministrativos administrado pelo Instituto Nacional de Administração, com a classificação final de 14,9 valores, 20142015 Curso de Parametrização do Software C-GESPXX pela Cedis, 2006 Curso de Formação em Estatística e Software SPSS pela Certform, 2004 IV - Atividade Profissional 2012-2016 - Chefe da Divisão de Gestão e Ordenamento do Centro Desportivo Nacional do Jamor - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
2010-2012 - Técnico Superior do Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção Social
2010-2012 - Professor Convidado na PósGraduação em Gestão
Desportiva na Universidade Lusófona 2005-2010 - Gestor no Clube de Futebol “Os Belenenses” 2005-2007 - Técnico Superior do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
1999-2005 - Docente do Ministério da Educação
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TRABALHO, SOLIDARIEDADE
E SEGURANÇA SOCIAL
Instituto da Segurança Social, I. P.
Centro Distrital de Braga