Despacho de designação de secretária pessoal
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º e do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal do meu gabinete Filomena Maria Luís Pereira, assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decretolei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado dos Assuntos
Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.
ANEXO
Nota curricular
Entre 1990 e 1995 trabalhou no setor privado. Ingressou na administração pública a 11 de janeiro 1995, na Casa Pia de Lisboa; a 1 de dezembro de 2005 ingressou no Ministério dos Negócios Estrangeiros como assistente administrativa especialista no secretariado do Diretor de Serviços Informação, Formação e Documentação, da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus por despacho de 20 de novembro de 2005; secretária pessoal do DiretorGeral dos Assuntos Europeus por Despacho de 17 fevereiro de 2009; no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus desde 2 de fevereiro 2009 até à presente data.
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