Despacho de nomeação Secretária Pessoal
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º e do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete Antónia Maria Pinheiro Verde, assistente técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decretolei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado dos Assuntos
Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.
ANEXO
Nota curricular
Direção Geral das Comunidades Europeias a 14 de agosto de 1986 como tarefeira, ingressou na função pública a 07 de abril de 1992. Como assistente técnica a 14 de janeiro de 1998. Assistente técnica principal no secretariado das Subdiretoras da DireçãoGeral dos Assuntos Comunitários.
Na Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus desde abril de 1998.
209488336
