Despacho de designação de Adjunto
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Miguel Silva Diogo Berberan Santos.
2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 9 de dezembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado dos Assuntos
Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Universidade Técnica de Lisboa), concluiu o mestrado em Estudos Europeus Interdisciplinares pelo Colégio da Europa de Natolin (Varsóvia), em junho de 2006. Entre outubro de 2006 e dezembro de 2007 esteve colocado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da preparação e do exercício da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. De julho de 2008 a maio de 2009 exerceu funções de assessoria na Embaixada da Polónia em Lisboa e, entre janeiro e abril de 2009, foi assistente do coordenador da rede portuguesa da Fundação Euro-mediterrânica Anna Lindh para o Diálogo entre Culturas. Desde maio de 2009, desenvolve a sua atividade profissional como técnico superior junto da Presidência do Conselho de Ministros.
209488093
