Renova a comissão de serviço do mestre Manuel Isabelinho Miguéns no cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Educação.

Despacho 15399/2009

Nos termos do estabelecido nas disposições conjugadas dos n.os 3 do artigo 2.º e 1 do artigo 24.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço do mestre Manuel Isabelinho Miguéns no cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de

Educação.

30 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Síntese curricular

Manuel Isabelinho Miguéns.

mim@mail.telepac.pt.

Secretário-geral do Conselho Nacional de Educação, desde Setembro de 2000.

Professor-coordenador de nomeação definitiva no Departamento das Ciências Físico-Naturais e Suas Didácticas da Escola Superior de Educação do Instituto

Politécnico de Portalegre.

Licenciatura em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, 1981.

Mestrado em Educação (Educação em Ciência) pela Universidade de Bristol (UK),

1990.

Professor de Matemática, Ciências da Natureza e Biologia nos ensinos preparatório e

secundário, 1974-1976 e 1980-1987.

Vogal da comissão instaladora da Escola Superior de Educação de Portalegre, de

1993 a 1995.

Presidente do Departamento de Ciências Físico-Naturais e Suas Didácticas da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre (1996-2000).

Coordenador da Equipa de Apoio Regional do Alentejo do Programa Boa Esperança/Boas Práticas (programa do ME coordenado pelo IIE para apoio a práticas inovadoras na Escola), 1998-1999 e 1999-2000.

Director-adjunto da revista de educação Aprender (1993-1996).

Participação em várias parcerias e redes internacionais de instituições de formação (ERASMUS, RIF e TNTEE), envolvendo intercâmbio de estudantes e professores, programas intensivos de formação, produção de módulos de formação, publicações,

investigação educacional,...

Membro das equipas de peritos da Comissão Europeia que procederam à apreciação das candidaturas ao Programa SÓCRATES, Comenius 2.1 - Formação de professores, em 2000 e 2001, e ao Programa sócrates, acção n.º 6.1 - Actividades

gerais de observação e análise, em 2001.

Membro da equipa que preparou para o INAFOP a proposta de perfil de desempenho do professor do 1.º ciclo do ensino básico, em 2000.

Membro da equipa que preparou, em 2004, o parecer solicitado pelo MCIES sobre formação de professores e educadores no âmbito do Processo de Bolonha.

Membro da Comissão Nacional da Agência Sócrates e Leonardo da Vinci.

Membro dos júris de provas públicas para professor-coordenador para a área científica de Ciências Exactas e Naturais da Escola Superior de Educação da

Universidade do Algarve, em 2004 e 2007.

Curso de alta direcção em Administração Pública (CADAP), organizado pelo Instituto

Nacional de Administração, em 2003-2004.

Membro do Steering Committee do Estudo Internacional sobre os Conselhos de Educação na Europa, a cargo da KULeuven, que tem vindo a ser realizado por iniciativa da EUNEC (European Network of Education Councils).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)