Nomeia a licenciada Maria Gabriela Certã Ventura para o cargo de directora do Gabinete de Planeamento e Políticas.

Despacho 15398/2009

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 6/2007, de 27 de Fevereiro, e do n.º 5 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 7 de Janeiro, é nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de directora do Gabinete de Planeamento e Políticas e, por inerência, gestora da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, a

licenciada Maria Gabriela Certã Ventura.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda

como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Junho de 2009.

30 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de

Jesus Lopes Silva.

Síntese curricular

Maria Gabriela Certã Ventura

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa,

em 1987;

Até ao ano de 1995 foi Assistente Universitária;

Entre 1992 e 1995 exerceu funções de Consultora da Agência Sueca para o

Desenvolvimento;

Entre 1995 e 1997 foi Consultora do Banco Mundial;

Exerceu funções de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no == Governo Constitucional;

Entre 1999 e 2006 foi Conselheira na Representação Permanente de Portugal junto da

União Europeia;

Em 2006 assumiu funções de Gestora dos Programas Comunitários do Ministério da

Administração Interna;

Desde 2008, exerce funções de Directora do Gabinete de Coordenação Internacional

do Grupo Mota-Engil.

201980494

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 6/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.