Aviso 4874-A/2016, de 12 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 71/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-12.
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Data:
2016-04-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Argilis - Extração de Areias, S. A. cedeu à Sabril - Sociedade de Areias e Britas, Lda. a posição contratual derivada do contrato de concessão C-90 «Vale do André»
Aviso 4874-A/2016
Faz-se público, nos termos do artigo 38.º do Decreto Lei 76-A/2006 de 29 de março e da Portaria 657-B/2006 de 29 de junho, que pelo Regis to Online dos Advogados n.º 53656C/116 de 23 de janeiro de 2015, foi autenticado o contrato de cessão de posição contratual de 23 de janeiro de 2015, pelo qual a Argilis - Extração de Areias, S. A. cedeu à Sabril - Sociedade de Areias e Britas, L.da, a posição contratual derivada do contrato de concessão C-90
«
Vale do André
» de depósito mineral de caulino, celebrado em 19 de abril de 1999 entre a cedente e o Estado. O presente aviso está também disponível na página eletrónica desta DireçãoGeral. 9 de junho de 2015. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço.
308719079
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2564339.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-03-29 -
Decreto-Lei
76-A/2006 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais. Torna facultativas as escrituras públicas relativas a actos da vida das empresas, deixam de ser obrigatórias, designadamente, as escrituras públicas para constituição de uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aume (...)
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