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Despacho 4883/2016, de 12 de Abril

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Sumário

Designação de Eurico Daniel Lagoa de Matos para exercer funções de adjunto da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Texto do documento

Despacho 4883/2016

Despacho de designação de adjunto

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio adjunto do meu Gabinete o licenciado Eurico Daniel Lagoa de Matos, terceiro-secretário de embaixada, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo serviço de origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decretolei. 3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 9 de dezembro de 2015.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado dos Assuntos

Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.

ANEXO

Nota curricular

Licenciado em Relações Internacionais pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e mestre em Relações Internacionais - Estudos de Economia Política Internacional pela mesma instituição. Estagiário na DireçãoGeral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas. Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de dezembro de 2012. Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 26 de agosto de 2013. Terceiro-secretário de embaixada em 1 de outubro de 2015.

209488028

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2564143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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