Despacho de designação de Chefe do Gabinete
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, a licenciada Sara Isabel Câmara de Carvalho Marques.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório da designada é o de chefe de gabinete e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2015. - A Secretária de Estado dos Assuntos
Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.
ANEXO
Nota curricular
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. Advogada na sociedade SMS Advogados, entre 2003 e 2005. Assessora no Gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional de março de 2005 a julho de 2006. Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de julho de 2006 a abril de 2009. Conselheira Técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, de abril de 2009 a julho de 2015. Advogada na Sociedade Abreu Associados de 1 de setembro a 27 de novembro de 2015.
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