1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Duarte Nuno Lopes da Silva para
exercer funções de Técnico Especialista no meu gabinete, do quadro da Infraestruturas de Portugal, S. A.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialidade, no setor dos transportes.
3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia na origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem, nos termos do n.º 12 do artigo 13.º, do Decreto Lei 11/2012, de 20 janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’Oliveira Martins.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais Nome:
Duarte Nuno Lopes da Silva Data de nascimento:
29 de dezembro de 1972
2 - Habilitações e atividade académica Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico Curso de Mestrado em Transportes pelo Instituto Superior Técnico Curso de especialização em Engenharia Ferroviária, Interação Roda-Carril e Traçado pelo FUNDEC/IST Programa de Contabilidade e Finanças para não Especialistas pela Universidade Católica Portuguesa Assistente universitário das cadeiras de Transportes, Gestão de Tráfego Rodoviário, Vias de Comunicação e Modelação da licenciatura em Engenharia Civil e/ou mestrado em Transportes, no Instituto Superior Técnico, de 1995 a 2001 Formador convidado em cursos de especialização sobre PPP, regulação, avaliação de desempenho e transportes, no FUNDEC/IST, de 2006 a 2011
3 - Experiência profissional Diretor do Departamento de Contratualização e Parcerias na Infraestruturas de Portugal, S. A., de junho 2015 a janeiro 2016 Representante português no Conselho de Gestão do Corredor Ferroviário de Mercadorias n.º 4 e Diretor adjunto do AEIEAtlantic Corridor, de outubro 2012 a janeiro 2016 Diretor e Responsável de Departamento em diversos órgãos da REFER, E. P. E., de junho 2011 a maio 2015 Gestor de projeto e coordenador de PPP na RAVE, S. A., de fevereiro Sócio fundador e consultor da RPG Consultores, L.da, de setembro 2006 a junho 2011 2005 a janeiro 2016 Gestor de Contratos de Concessão, Chefe de Divisão de Engenharia e Técnico Superior na Estradas de Portugal, S. A., de outubro 1997 a fevereiro 2006 Engenheiro de Tráfego e Programador na TIS.pt - Consultores em Transportes, Inovação e Sistemas, S. A., de outubro 1996 a outubro 1997 Programador no CESUR/IST, de janeiro 1992 a setembro de 1996 209485347
