Exonera das funções de adjunto no gabinete da Ministra da Justiça o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues

Despacho 4800/2016

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de adjunto no meu gabinete, por ir assumir outras funções públicas, o licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Gomes Rodrigues, com efeitos a partir de 31 de março de 2016, funções para as quais havia sido designado pelo Despacho 79/2016, de 22 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 5 de janeiro.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

31 de março de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

209479353

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.