1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro exonero, a seu pedido, o assistente operacional João Miguel Silva Bártolo, da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com funções de Motorista no meu gabinete, com efeitos a 29 de fevereiro de 2016.
2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2, do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Motorista no meu gabinete Nuno Ricardo Dias Matos, assistente operacional, da SecretariaGeral do Ministério da Saúde, com efeitos a 1 de março de 2016. 3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela SecretariaGeral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decretolei. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
31 de março de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
Nota curricular Dados Biográficos Nome:
Nuno Ricardo Dias Matos. Data e local de nascimento:
17 de novembro de 1977, natural de
Lisboa.
Habilitações e atividade académica 6.º Ano do Ensino Básico.
Percurso Profissional Pertence ao mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Saúde desde 2011 onde tem exercido funções de motorista.
209480592
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
