Nos termos do Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, e do Despacho 29673/2007, de 4 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 26 de dezembro, foi criada uma rede de serviços desconcentrados da Autoridade para as Condições do Trabalho, nomeadamente a Unidade Local de Penafiel, que tem de ser dirigida por um subdiretor, cargo de direção intermédia de 2.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas no mencionado Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007.
Considerando que a licenciada Maria Isabel Amorim Gaspar Jorge Vieira, Inspetora Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15/01, republicada pela Lei 64/2011 de 22 /12 (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9, 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Isabel Amorim Gaspar Jorge Vieira, para exercer o cargo de Subdiretora da Unidade Local de Penafiel.
A presente nomeação produz efeitos a 6 de abril de 2016.
5 de abril de 2016. - O InspetorGeral, Pedro Nuno Pimenta Braz.
Dados Pessoais NomeMaria Isabel Amorim Gaspar Jorge Vieira NacionalidadePortuguesa Data de nascimento-27 de abril de 1967 Habilitações académicas/ profissionais Mestrado em Engenharia Humana - Universidade do Minho;
Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho Comunitário - Universidade Católica;
Curso de Pós Graduação em Engenharia Humana - Universidade do Minho;
Licenciatura em Direito - Universidade Portucalense Infante D. Henrique.
Habilitações profissionais Curso de Formação Pedagógica de Formadores;
Estágio obrigatório para o exercício da advocacia. petora Experiência profissional Exercício da advocacia na Comarca de Matosinhos até 1996;
Exercício das funções de Inspetora do Trabalho desde 1996 - InsSuperior da Autoridade para as Condições do Trabalho em funções no Centro Local do Grande Porto;
Membro e representante da ACT em diversos Grupos de Trabalho Interministeriais em matérias de transporte rodoviário;
Integra o núcleo de formadores da ACT;
Coordenação de equipa de trabalho no Centro Local do Grande Porto;
Representante da ACT, como oradora em diversos fóruns temáticos;
Perita nomeada em processos judiciais (laborais), em matérias controvertidas relativas a dados registados por tacógrafos em folhas de registo (discos), no âmbito dos transportes rodoviários.
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