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Despacho 4706/2016, de 6 de Abril

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Sumário

Nomeação da inspetora Ana Sofia Corte Real Alves da Costa, como Diretora de Serviços Juridicos da IGEC, com efeitos a 1 de abril de 2016

Texto do documento

Despacho 4706/2016

Por meu Despacho, de 14 de maio de 2015, foi autorizada a abertura do procedimento concursal destinado à seleção para provimento no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços Jurídicos, desta InspeçãoGeral. Nos termos do no n.º 2, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso 11452/2015, de 25 de setembro, publicado no Diário da República n.º 195, 2.ª série, de 06 de outubro de 2015, e na Bolsa de Emprego Público, com o Código n.º OE2015/0155, de 06 de outubro de 2015.

Tendo em conta os fundamentos constantes do procedimento, e considerando os conhecimentos e experiência profissional demonstrados para o exercício do cargo em apreço, conforme evidenciado em nota curricular anexa, deliberou o júri propor a nomeação da candidata, Ana Sofia Corte Real Alves da Costa, para o cargo de direção intermédia do 1.º grau, Diretora de Serviços Jurídicos.

Nestes termos, atento ao disposto nos n.º 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, nomeio, em comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Diretora de Serviços Jurídicos, Ana Sofia Corte Real Alves da Costa, inspetora do mapa de pessoal da Inspeção Geral da Educação e Ciência.

O presente despacho produz efeitos a 01 de abril de 2016 30 de março de 2016. - O InspetorGeral, Luís Capela.

Síntese Curricular Nome:

Ana Sofia Corte Real Alves da Costa Data de Nascimento:

07 de março de 1974. Nacionalidade:

Portuguesa Educação e Formação:

Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL), em dezembro de 2015. Licenciatura em Direito, na variante de Ciências JurídicoEconómicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997.

Curso de Pósgraduação em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1999.

Curso de Especialização em Politicas Públicas, pelo INA - Instituto Nacional de Administração, em 2013.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo INA - Instituto Nacional de Administração, em 2008.

Experiência profissional:

Exercício de advocacia (1998 a 2008);

Técnica Superior na InspeçãoGeral do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (2008 a 2009);

Inspetora, em mobilidade intercarreiras, na InspeçãoGeral do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (2009 a 2011);

Inspetora na InspeçãoGeral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (2011 a 2013);

Inspetora na InspeçãoGeral da Educação e Ciência (2013 até à pre-sente data);

Outras atividades:

Formadora interna na InspeçãoGeral da Educação e Ciência em matérias de natureza jurídica, designadamente contratação pública e novo código do procedimento administrativo.

Nomeada para representar a InspeçãoGeral da Educação e Ciência no grupo de trabalho - “Acesso aos Recursos Genéticos”, decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2014, de 22 de agosto. 209475602 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E ECONOMIA Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2558164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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