Determina a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, como Assistente do Membro Nacional no Gabinete Português na EUROJUST, com efeitos a 31 de março de 2016, da Procuradora da República Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo

Despacho 4585/2016

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos DecretosLeis 91/2011, de 26 de julho e 118/2012, de 15 de junho, determina-se a cessação da comissão de serviço, a pedido da mesma, como Assistente do Membro Nacional no Gabinete Português na EUROJUST, com efeitos a 31 de março de 2016, da Procuradora da República Maria da Graça Valério Vicente da Silveira de Azevedo, cargo para o qual foi designada por Despacho 2674/2015, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março.

22 de março de 2016. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Margarida Ferreira Marques, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus. - 21 de março de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

209468418

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E ECONOMIA

Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.