Deliberação (extrato) n.º 579/2016
Por deliberação do Conselho de Administração de 17/03/2016:
Filipe Daniel Viegas Fontes, Enfermeiro, concedida a redução de horário de trabalho para 36 horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Dec. Lei 437/91, de 08/11.
15 - Sistema de valoração final - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da aplicação da fórmula abaixo indicada, a qual resulta das classificações obtidas em cada um dos métodos de seleção, considerando-se como não aprovados os candidatos que no método de seleção eliminatório ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
16 - Havendo igualdade de classificação, atender-se-á ao descrito no artigo 27.º da Portaria 250/2014, de 28 de novembro.
17 - Nos termos do n.º 3, do artigo 3.º do Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional 4/2002/A de 1 de março, os candidatos com deficiência têm preferência sempre que se verifique igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
18 - A publicação das listas, ordenadas alfabeticamente, de candidatos e dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de afixação em local visível e público das Instalações da Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria e na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA).
19 - A notificação dos candidatos excluídos é efetuada pela forma prevista na alínea b) do n.º 2, do artigo 22.º da Portaria 250/2014, de 28 de novembro, sendo a convocatória para a realização da Entrevista Profissional de seleção, na forma prevista na alínea a) do n.º 2, do artigo 22.º da referida Portaria.
20 - A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria é publicitada nos termos do disposto nos artigos 22.º e 28.º da Portaria 250/2014, de 28 de novembro.
21 - O direito de participação dos interessados é exercido através de formulário tipo que se encontra disponível na página eletrónica http:
//bepa.azores.gov.pt/formularios.aspx.
22 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizarem, a grelha classificativa e o sistema de valorização final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
23 - O Júri terá a seguinte constituição:
Presidente:
Natércia Cristina Cabral Braga Bairos - Vogal Executiva do Conselho de Administração e Diretora de Enfermagem da Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria;
1.º Vogal Efetivo:
Francisca Margarida Rodrigues Dias Sousa - Enfermeira da Carreira Especial de Enfermagem, pertencente ao Quadro Regional da Ilha de Santa Maria, afeta à Unidade de Saúde, que substituirá a Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
2.º Vogal Efetivo:
Ana Margarida Torres Gago da Câmara Viegas - Enfermeira da Carreira Especial de Enfermagem, pertencente ao Quadro Regional da Ilha de Santa Maria, afeta à Unidade de Saúde;
1.º Vogal Suplente:
Maria de Fátima Freitas Bairos, Enfermeira Chefe da Carreira Especial de Enfermagem, pertencente ao Quadro Regional da Ilha de Santa Maria, afeta à Unidade de Saúde;
2.º Vogal Suplente:
Antonieta Manuela dos Santos Braga - Enfermeira da Carreira Especial de Enfermagem, pertencente ao Quadro Regional da Ilha de Santa Maria, afeta à Unidade de Saúde;
23 de março de 2016. - A Presidente do Júri, Natércia Cristina
Cabral Braga Bairos.
209464765
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
2016/03/22. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques
Tavares Valente.
209460917
