1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo
como Adjunto do meu gabinete o licenciado Jorge Eduardo Ferreira Silva Aranda, Conselheiro de Embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 19 de fevereiro de 2016.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de março de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular Jorge Eduardo Ferreira Silva Aranda - nasceu em 29 de agosto de 1974, em Luanda, Angola; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 5 de junho de 1997; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 19 de fevereiro de 1998; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de maio de 1999; em comissão de serviço na Embaixada em Copenhaga, em 11 de julho de 2002; na Secretaria de Estado, em 16 de janeiro de 2003; segundo-secretário de embaixada em 20 de fevereiro de 2003; na Embaixada em Berlim, em 10 de março de 2003; primeiro-secretário de embaixada, em 20 de fevereiro de 2006; adjunto do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em 19 de fevereiro de 2008; assessor diplomático do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 31 de outubro de 2009; na Secretaria de Estado, em 21 de junho de 2011; em comissão de serviço na Embaixada em Varsóvia, em 30 de junho de 2011; em missão extraordinária de serviço diplomático, como encarregado de negócios a. i. na Embaixada em Helsínquia, em 28 de dezembro de 2011; na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em 12 de maio de 2012; conselheiro de embaixada, em 10 de agosto de 2015. 209466644
