1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Secretária Pessoal do meu Gabinete Maria Elizabeth da Rocha Melo, assistente técnica da DireçãoGeral de Política de Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 22 de fevereiro de 2016.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Maria de Lurdes Vieira Leal Nasceu em 24 de setembro de 1956, Habilitações Académicas:
Curso Complementar dos Liceus.
Experiência Profissional:
EscrituráriaDatilógrafa na Secretaria Regional da Administração Pública - 11 de agosto de 1977;
EscrituráriaDatilógrafa no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 01 de março de 1978;
Operadora de Telecomunicações no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores - 05 de novembro de 1979;
3.º Oficial na Secretaria Regional da Administração Pública - 17 de agosto de 1981, requisitada para exercer as funções de Secretária Pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores na mesma data;
3.º Oficial no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 20 de julho de 1984, continuando no entanto a exercer as funções de Secretária Pessoal do Ministro da República;
2.º Oficial no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 15 de abril de 1985 - continuando a exercer as funções de Secretária Pessoal;
1.º Oficial no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 07 de março de 1990 continuando a exercer as funções de Secretária Pessoal;
Secretária Pessoal do Governador de Macau 19 de abril de 1991 a 19 de dezembro de 1999;
Assistente Administrativo Principal - Gabinete do Ministro da República para os Açores - 19 de dezembro de 1999 a 01 de junho de 2001;
Nomeada Secretária Pessoal do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - 01 de junho de 2001;
Assistente Administrativa Especialista - 06 de março de 2002, continuando a exercer as funções de Secretária Pessoal;
Chefe de Secção - 10 de março de 2006, continuando a exercer as funções de Secretária Pessoal;
Secretária Pessoal do Representante da República até 13 de março de 2016.
209463144
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de março de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular Dados Biográficos Maria Elizabeth da Rocha Melo, nascida a 30 de março de 1953, na Beira, Moçambique.
Situação profissional Assistente Técnica da DireçãoGeral de Política e Defesa Nacional, tendo exercido funções de secretária do DiretorGeral desde 2011.
Percurso Profissional Na DGPDN, para além do apoio ao DiretorGeral, participa na organização de eventos, viagens, congressos, seminários, reuniões, arquivo, encaminhamento dos processos aos diversos setores, gestão da agenda, receção e relações públicas.
Anteriormente, ocupou o cargo de secretária do Conselho de Administração do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial que, mais tarde, em mobilidade, foi colocada na DGPDN e um ano depois integrada naquela entidade.
Desde 1996 ocupou cargos de secretária de vários Gabinetes de membros do Governo.
Habilitada com o curso geral do comércio, realizado em Moçambique, curso de secretariado, curso
Londres, curso de formação relações públicas, curso de formação contínua - protocolo oficial e organização de programas especiais, curso de formação contínua - gestão do tempo e organização do trabalho, curso de formação contínua - cidadania organizacional, produtividade e satisfação no trabalho.
209466709