Aviso (extrato) n.º 4381/2016

Lista de Antiguidade - Pessoal Não Docente

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto Lei 100/99, de 31 de março, faz-se público que foi afixado no placard da Aviso 4383/2016 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugada com o Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Lei 83-A/2014, de 23 de maio, torna-se pública a lista dos docentes que obtiveram lugar no Quadro deste Agrupamento no ano escolar 2015/2016, com efeitos a 01 de setembro de 2015:

21 de março de 2016. - O Diretor, Luís Henrique Cardoso Fernandes. 209458617

22 de março de 2016. - A Diretora, Isabel Lourenço.

Agrupamento de Escolas da Sé, Lamego Aviso 4386/2016 Para dar cumprimento ao estipulado ao artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa dos docentes e técnicos especializados que celebraram contrato de trabalho em funções sala de pessoal desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de dezembro de 2015. Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo decretolei cabe reclamação ao dirigente máximo do serviço no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.

22 de março de 2016. - O Diretor, Fernando Paulo Mateus Elias. 209460755

209458739

Agrupamento de Escolas de São Bruno, Oeiras Aviso 4384/2016 Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público a listagem dos trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015:

22 de março de 2016. - A Diretora, Isabel Lourenço.

209461727

209461621 públicas, nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, decorrentes do procedimento concursal previsto no Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, com alterações introduzidas pelo Decreto Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80/2013, de 28 de novembro, e pelo Decreto Lei 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 22 de julho, para o ano escolar de 2014/2015.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2013-10-22 - Decreto-Lei 146/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

• 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.