Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Amarante.

Portaria 638/2009

Pela Portaria 524/2009, de 29 de Abril, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 83, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Amarante.

Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.

Assim, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, o seguinte:

Artigo único

Alteração à Portaria 524/2009, de 29 de Abril O n.º 1 da Portaria 524/2009, de 29 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de Abril de 2009, passa a ter a seguinte redacção:

«Representantes dos caçadores:

Bernardo António Ribeiro Silva.

João Carlos Caramona Ribeiro Duro.

João José Sardoeira Pereira da Silva.

Representantes dos agricultores:

Joaquim de Magalhães Antunes.

Valdemar Pinheiro Colho de Abreu.

Autarca de freguesia:

António Bastos Teixeira.

Representante da Autoridade Florestal Nacional:

Julieta Manuela Ribeiro Sampaio Calçada Duarte.» 18 de Junho de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

201925024

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.