Exonera o tenente-general piloto aviador Carlos Manuel Freitas de Castro Leal do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

Despacho 14205/2009

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica 2/2007, de 16 de Abril, exonero do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do respectivo chefe de estado-maior, o tenente-general piloto aviador Carlos Manuel Freitas de Castro Leal, por este oficial general ter transitado para a situação de reserva a seu pedido.

2 - Submeta-se à apreciação de S. Ex.ª o Presidente da República, para efeitos de confirmação da exoneração, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Março de 2009.

4 - Publique-se após confirmação por S. Ex.ª o Presidente da República.

24 de Março de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.

201924847

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 2007-04-16 - Lei Orgânica 2/2007 - Assembleia da República

  Altera (sétima alteração) a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, no que respeita à composição, competências e funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional.