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Aviso 4373/2016, de 30 de Março

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Sumário

Abertura de Procedimento Concursal

Texto do documento

Aviso 4373/2016

Recrutamento de pessoal na modalidade de contrato

a tempo determinado

Em cumprimento do deliberado pelo Conselho Diretivo, de 01 de fevereiro de 2016, torna-se público que, em conformidade com a Lei 24/2012, de 9 de julho (Lei-Quadro das Fundações), se encontra aberto procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho por tempo determinado na categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Fundação Bienal de Artes de Cerveira, F. P.

1 - Local de trabalho:

as funções serão exercidas na área de intervenção da Fundação Bienal de Arte de Cerveira, F. P., cuja sede se localiza em Vila Nova de Cerveira.

2 - Caraterização do posto de trabalho:

As correspondentes à caraterização funcional da categoria de técnico superior com bacharelato em Design do Produto, para desempenhar as funções previstas para a categoria, designadamente na área do design do produto, artes gráficas e produção oficinal, assim como, para dinamizar ateliers de pintura, serigrafia, gravura e o exercício de funções no serviço educativo.

3 - Requisitos de admissão a concurso:

3.1 - Requisitos gerais de admissão, previstos no artigo 17.º da LTFP são os seguintes:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

3.2 - Requisitos especiais de admissão:

Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de Grau de complexidade funcional 3 (licenciatura ou grau académico superior nos termos da alínea c) do artigo 86.º da LTFP.

4 - Métodos de seleção:

a) Avaliação curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica ou profissional, experiência profissional, relevância da mesma e da formação realizada e tipo de funções exercidas.

b) Entrevista profissional de seleção (EPS) - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

4.1 - Os métodos de seleção têm caráter eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR Aviso 4372/2016 Para os devidos efeitos e nos termos previstos nos artigos 280.º e 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração de 2015.12.28, foi concedida licença sem remuneração à trabalhadora Assistente Técnica, Mónica Rute Ribeiro Pires de Moura, pelo período de dez meses com início a 1 de março de 2016.

3 de março de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Anabela Gaspar Freitas.

309404946 a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo, nesse caso, aplicado o método de seleção seguinte.

4.2 - Classificação final:

a valoração final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada método de seleção, expressa na escala de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, determinada através da aplicação da seguinte fórmula:

CF = (40 % × AC) + (60 % × EPS)

5 - Posicionamento remuneratório:

o posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado é objeto de negociação entre as partes nos termos do artigo 38.º da LTFP e terá lugar após o procedimento concursal.

6 - Composição do Júri:

Presidente:

Nuno Jorge Costa Correia, VicePresidente da FBAC, F. P. Vogais efetivos:

Ana Margarida Nogueira Vale Costa, Técnico Superior da FBAC, F. P., que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Carlos Alberto Limeres Bouça, Técnico Superior do Município de Vila Nova de Cerveira.

Vogais suplentes:

José Manuel Andrade Vicente, Docente na Escola Superior Gallaecia e Maria Gorete Rebelo Araújo de Almeida, Assistente Técnico da FBAC, F. P.

7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo:

10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso no Diário da República nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.

7.2 - Forma:

as candidaturas serão formalizadas mediante apresentação de requerimento tipo disponibilizado nas instalações da FBAC, F. P. e no portal bienaldecerveira.pt. Deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio com aviso de receção para a seguinte morada:

Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Av.ª das Comunidade Portuguesas, s/n - 4920-275 Vila Nova de Cerveira.

7.3 - A não apresentação da candidatura nos termos definidos neste ponto implica a exclusão do candidato. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

7.4 - A apresentação da candidatura tem de ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações; fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e do Número de Identificação Fiscal; do Curriculum Vitae datado e assinado, anexando os documentos comprovativos das formações e experiência profissional nele mencionado, sob pena das mesmas não contarem para a valoração.

7.5 - Exclusão e notificação dos candidatos:

nos termos do preceituado nos artigos 30.º e 32.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, os candidatos excluídos e admitidos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

7.6 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação, para o dia, hora e local da realização dos métodos de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º do referido diploma.

7.7 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Fundação Bienal de Arte de Cerveira, F.P. e disponibilizado na sua página eletrónica.

7.8 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção é notificada aos candidatos para a realização da audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. A lista unitária JUSTIÇA Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2550302.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-09 - Lei 24/2012 - Assembleia da República

    Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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