Portaria 75/2016

Através da Portaria 1087/2014, de 10 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de dezembro de 2014, foi nomeado o Sargentoajudante MAT (38527092) Carlos Alberto Pires

dos Santos, para o cargo

, no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América, com a duração normal da missão de serviço de três anos.

Entretanto, a OTAN promoveu um processo de reestruturação em algumas das suas estruturas, daí resultando a alteração de cargos ocupados por Portugal, designadamente, do cargo em que o identificado Sargento se encontra nomeado, que deixou de estar atribuído a Portugal, sendo agora uma responsabilidade nacional ocupar o cargo

, no mesmo quartelgeneral (SACT HQ), com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2016, mantendo o termo da sua missão de serviço a 04 de dezembro de 2017.

16 de março de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

209457337

FINANÇAS

Autoridade Tributária e Aduaneira

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

• 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.