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Portaria 194/91, de 9 de Março

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Sumário

Alarga o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila.

Texto do documento

Portaria 194/91

de 9 de Março

A Mansão de Santa Maria de Marvila, estabelecimento de apoio à terceira idade, tem ao seu serviço, há mais de um ano, em regime de requisição, um auxiliar de enfermagem, letra L, oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais, a exercer funções que correspondem a necessidades permanentes de serviço.

Atendendo a que o quadro de pessoal daquele estabelecimento, publicado em anexo à Portaria 168/88, de 19 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria 335/90, de 3 de Maio, não possui lugares vagos de auxiliar de enfermagem, torna-se necessário o alargamento do mesmo, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 43/84, de 3 de Fevereiro, de molde a permitir a integração daquele funcionário.

Assim:

Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Segurança Social, que ao quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila, anexo à Portaria 168/88, de 19 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria 335/90, de 3 de Maio, seja aditado um lugar de auxiliar de enfermagem, letra L, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.

Assinada em 20 de Fevereiro de 1991.

A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/03/09/plain-25489.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25489.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-03 - Decreto-Lei 43/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição de excedentes de funcionários e agentes da função pública e os critérios a que deverão obedecer a sua gestão e recolocação.

  • Tem documento Em vigor 1988-03-19 - Portaria 168/88 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    Altera os quadros de pessoal dos organismos centrais dependentes da Secretaria de Estado da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 1990-05-03 - Portaria 335/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    Adita dois lugares de auxiliar de enfermagem, a extinguir quando vagar ao quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila, aprovado pela Portaria nº 168/88 de 19 de Março.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-06-05 - Portaria 474/92 - Ministério da Saúde

    Altera a Portaria n.º 549/86, de 24 de Setembro, que regulamenta as escolas técnicas dos serviços de saúde e os cursos aí ministrados.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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