Comissão Paritária
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 292/2015 Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre o Município de Oleiros e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 15 de dezembro de 2015. Composição da comissão paritária, constituída nos termos e para os efeitos do disposto na cláusula 16.ª do ACT n.º 292/2015:
Em representação do empregador público:
Fernando Marques Jorge Carlos Manuel Pinto Lopes Branquinho Em representação da associação sindical:
José Alberto Valente Rocha Rufino Conceição Antunes 16 de março de 2016. - A SubdiretoraGeral, Sílvia Gonçalves (no âmbito de competência delegada - Despacho 13824/2013, de 16 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro).
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