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1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu gabinete, o licenciado Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes, com efeitos a partir de 8 de fevereiro de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de março de 2016. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes Nascido em Gabela, Angola, em 31.03.1956 Aposentado da Administração Pública
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa em 1986 (pré-Bolonha).
Seminários e Workshop sobre aplicação da metodologia AC-B para Grandes Projetos (Lisboa e Bruxelas 2009 e 2011).
3 - Experiência profissional:
Até 1988 desenvolveu a sua atividade profissional no Ministério das Finanças, na DireçãoGeral de Contribuições e Impostos;
De 1988 a 2015, no Ministério do Ambiente, em que foi dirigente nas seguintes áreas:
Intervenção Financeira na Direção Geral dos Recursos Naturais;
Economia da Água no Instituto da Água;
Análise Económica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
Gestão dos Fundos Ambientais na APA (2012/2013).
4 - Atividades em que esteve envolvido:
2015 - Coordenação da Equipa de Economia dos Planos de Gestão dos Recursos Hídricos para o ciclo 2016-2021;
2014/5 - Participação no Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais - PENSAAR 2020;
2013 - Participação em Trabalhos da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde;
2012 - Coordenação do Grupo de Acompanhamento da APA para os Instrumentos Financeiros Comunitários (pré-POSEUR);
2012/2015 - Coordenador Geral da APA enquanto Organismo Intermédio junto do POVT, para a atribuição de Fundos Comunitários do QREN (água e resíduos);
2011 - Participação em júri para atribuição de Prémios APRH;
2008 - Coordenação da equipa de avaliação económicofinanceira das Candidaturas do Ciclo Urbano da Água ao QRENPOVT (2008-2011);
2005/08 - Conceção e aplicação da Taxa de Recursos Hídricos;
2005 - Coordenação da conceção e elaboração do projeto de diploma sobre o novo Regime EconómicoFinanceiro dos Recursos Hídricos, previsto na Lei da Água (Decreto-Lei 97/2008, de 06-11);
2004 - Coordenação da Task Force, criada por Despacho Conjunto dos Ministros da Economia, da Agricultura e do Ambiente, para o estudo da “Avaliação Preliminar da Sustentabilidade EconómicoFinanceira das Administrações de Região Hidrográfica”
;
2001 - Coordenação da equipa participante no Wateco Group da CE para discussão da metodologia comum para aplicação da componente económica da Diretiva Quadro da Água;
…2001 - Participação na elaboração do Plano Nacional da Água
(ciclo pré-DQA);
…1994 - Coautor do estudo “Instrumentos Financeiros e Sistemas Tarifários”, trabalho incluído no Projeto “Instrumentos de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável em Saneamento Básico” - LNEC/DGA. 209452955
