Despacho (extrato) n.º 4180/2016
Considerando que o licenciado Carlos Miguel Rodrigues Duarte completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão das Políticas Setoriais da Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Por despacho da Secretária Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 29 de fevereiro de 2016, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 10.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, e artigo 7.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março:
1 - Foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Carlos Miguel Rodrigues Duarte, para exercer o cargo de Chefe de Divisão das Políticas Setoriais da Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção Geral dos Assuntos Europeus.
2 - O referido despacho produz efeitos a 5 de março de 2016.
Sinopse Curricular
Dados Biográficos:
Data de Nascimento/Naturalidade: 1 de novembro de 1970, em Lisboa. Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização em Ciências Jurídico-Públicas (1993); pós-graduação em Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (I.S.C.S.P.) da Universidade Técnica de Lisboa (1995); pós-graduação em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1999); mestrando do Mestrado de Políticas Públicas do ISCTE-IUL - Instituto Universitário de Lisboa, a frequentar a parte curricular.
Experiência Profissional:
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito de procedimento concursal (8 de agosto de 2014);
Chefe de Divisão das Políticas Setoriais, na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 5 de março de 2013;
Chefe de Divisão das Políticas Setoriais, na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em regime de substituição, em 1 de março de 2012;
Conselheiro para os Assuntos Sociais na Embaixada de Portugal em Madrid (2009-2012);
Membro do Comité de Emprego da União Europeia (2005-2009);
Conselheiro Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), para as áreas do Emprego, Política Social e Igualdade de Género (2003-2008);
Assessor do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (2000-2002) para as relações internacionais e os assuntos europeus, tendo representado o Ministério em vários grupos de trabalho;
Técnico Superior Assessor do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em 1 de julho de 2000;
Na Estrutura de Apoio Técnico para a Presidência Portuguesa do Conselho de Ministros da União Europeia, no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (1999 - 2000);
No Gabinete do Gestor do Programa Operacional "Formação Profissional e Emprego - PESSOA", no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio II (1997-1999);
No Gabinete da Gestora dos Programas de Iniciativa Comunitária "Emprego e Adapt" (1996-1997), no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio II;
Técnico Superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em 19 de junho de 1995;
Advogado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (1995), com inscrição suspensa a seu pedido;
Estágio no Instituto do Emprego e Formação Profissional, no domínio dos apoios do Fundo Social Europeu ao Emprego e à Formação Profissional (1994);
Membro suplente da Direção da APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, desde 2010.
15 de março de 2016. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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