Resolução 13-A/2009, de 9 de Junho
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 111-Supl, de 09.06.2009, Pág. 23246-(2)
-
Data:
2009-06-09
-
Secções desta página::
Nomeia os novos governadores civis do Porto e de Santarém e exonera Isabel Oneto e Paulo Oliveira Fonseca.
Resolução 13-A/2009
Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, dos cargos de:
Governadora civil do Porto, Maria Isabel Solnado Porto Oneto;
Governador civil de Santarém, Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca.
2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para os cargos de:
Governador civil do Porto, Agostinho Moreira Gonçalves;
Governador civil de Santarém, Joaquim Adriano Botas Castanho.
3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
9 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
900000053
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/06/09/plain-254388.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/254388.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/254388/resolucao-13-A-2009-de-9-de-junho
