Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pelo artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, o Conselho de Administração na reunião de 07 de dezembro de 2015, de acordo com a alínea a) do n.º 3, do artigo 6.º, 7.º, 40.º, 45.º, 46.º, 49.º e 50.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, conjugado com o anexo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, autorizou a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional de Auxiliar Administrativo, com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2016, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 1, com o candidato aprovado em primeiro lugar no procedimento concursal comum para a contratação de um Assistente Operacional, área funcional Auxiliar Administrativo, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 188 - 25 de setembro de 2015, Carla Marisa Madeira Pereira.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o Júri do período experimental terá a seguinte composição: Presidente: Rui Manuel dos Santos Ferreira. Vogais Efetivos: Rui Pedro Alves Lima; Abel Nuno Carreira Gomes. Vogais Suplentes: Teresa Raquel Ferreirinha Almeida e Cristina Maria Alexandre Duque dos Santos Lemos.
O Presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
5 de março de 2016. - O Presidente da Junta de Freguesia, Rui Manuel Santos Ferreira.
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