Aviso 3868/2016, de 21 de Março
Cessação da comissão de serviço da Dr.ª Anabela Martins Cabrita, no cargo de chefe da Divisão de Educação, Desporto, Juventude e Ação Social, com efeitos a partir de 1 de março de 2016
Aviso 3868/2016
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de vinte quatro de fevereiro de dois mil e dezasseis, cessei a nomeação, em regime de comissão de serviço da Dr.ª Anabela Martins Cabrita, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, Desporto, Juventude e Ação Social, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro adaptada à Administração Local pela Lei 49//2012, de 29 de agosto, com efeitos a partir de um de março de dois mil e dezasseis.
1 de março de 2016. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
309408461
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2542833.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1913-07-15 -
Lei
49 -
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição
Torna obrigatória a instalação de aparelhos de telegrafia sem fios a bordo dos vapores com acomodações para mais de cinqùenta pessoas. (Lei n.º 49)
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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