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Aviso 3851/2016, de 21 de Março

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Sumário

Renovação da comissão de serviço - comandante operacional municipal

Texto do documento

Aviso 3851/2016

Renovação da comissão de serviço do cargo de comandante operacional municipal

Torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, por meu despacho, proferido em 30/12/2015, foi renovada a comissão de serviço de Paulo Jorge Correia dos Reis no cargo de Comandante Operacional Municipal, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir do dia 01/01/2016.

23 de fevereiro de 2016. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.

309399544

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2542810.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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