Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 20 de fevereiro de 2016, e na sequência da publicação do Despacho 9857/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2015, retificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2015, que procedeu à conclusão do processo de extinção por fusão do Instituto da Água, I. P., procede-se à integração no mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do técnico superior João Pedro Rodrigues Machado, com efeitos a 18 de agosto de 2015, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 248.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mantendo o trabalhador a posição remuneratória e o nível remuneratório de origem.
23 de fevereiro de 2016. - A Diretora-Geral, Isilda Maria da Costa Fernandes.
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