Considerando que, através da Portaria 351/2013, de 4 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., que definem a sua organização interna através da identificação das unidades, cujas competências são fixadas e prevendo que, por deliberação do Conselho Diretivo, sejam criados, modificados ou extintos até 25 núcleos, integrados ou não nas unidades;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Agência, I. P., os cargos de diretor de unidade e de coordenador de núcleo são cargos de direção intermédia respetivamente de 1.º e de 2.º grau;
Considerando a vacatura do lugar de diretor da Unidade de Politica Regional, por motivo de cessação de funções do anterior titular;
Considerando que, para assegurar o normal funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à designação de um diretor para o referido lugar;
Considerando ainda que, o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando, por fim, o perfil profissional do mestre António José Conde Búzio Sampaio Ramos, evidenciado na nota curricular anexa, o qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o mestre António José Conde Búzio Sampaio Ramos, como diretor da Unidade de Política Regional, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
2 - A presente designação tem efeitos a 1 de abril de 2016.
10 de março de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Costa Dieb.
Nota curricular
Identificação:
Nome: António José Conde Búzio Sampaio Ramos
Data de nascimento: 2 de dezembro de 1966
Habilitações Académicas e Formação Complementar:
1991 - Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, Variante Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, concluída em julho de 1991;
1996 - Mestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional relevante:
2015-2016 - Coordenador do órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais do Algarve;
2015-2016 - Coordenação dos exercícios de mapeamento das infraestruturas no contexto do Portugal 2020;
2015-2016 - Coordenação do processo de avaliação e negociação do reconhecimento das Estratégias Locais de Desenvolvimento (EDL) das iniciativas de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) Rurais, Costeiras e Urbanas (membro da Comissão de Avaliação Nacional em representação do PO CRESC ALGARVE 2020);
2013-2014 - Coordenação da equipa que elaborou o Diagnóstico Prospetivo para a Região do Algarve e dinamizou o processo de construção do Plano de Ação Regional para o período 2014-2020;
2012-2016 - Coordenação do processo de elaboração e implementação da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Algarve (RIS3 ALGARVE);
2012-2015 - Secretário Técnico do PO Algarve 21, com responsabilidade na Coordenação da preparação da Estratégia Regional e do Programa Operacional para 2014-2020;
2012-2015 - Coordenação da Comunicação do PO Algarve 21;
2012-2014 - Membro do Grupo de Trabalho GT2020 na preparação nacional do Portugal 2020 (com intervenção no âmbito da Programação, Negociação, definição de Indicadores, e acompanhamento do Acordo de Parceria);
2008-2014 - Membro da Rede Nacional de Avaliação do QREN;
2008-2012 - Professor Adjunto na Escola de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve;
2008-2013 - Coordenador do Observatório das Dinâmicas Regionais do Algarve, no âmbito da monitorização das políticas Públicas do Plano Operacional do Algarve;
2008 - Cocoordenação Técnica dos Subsídios para uma Agenda Regional do Mar Algarve;
2005-2012 - Chefe de Divisão de Estudos Regionais na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;
2005-2008 - Apoio à elaboração da Estratégia de Desenvolvimento 2007-2013 para a Região do Algarve e do Plano Operacional 2007-2013 para o Algarve;
2004-2005 - Adjunto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, com responsabilidade na assessoria para o acompanhamento de planos de financiamento e para as áreas de planeamento, ordenamento do território e desenvolvimento turístico;
2001-2005 - Técnico Superior na Divisão de Planeamento da Direção de Serviços de Planeamento e Prospetiva e da Direção de Serviços de Gestão do Território da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;
2001-2004 - Participação na estrutura de implementação de uma estratégia regional para a sociedade da Informação para a Região do Algarve - Projeto Algarve Digital, no âmbito do Programa Portugal Digital, na CCR Algarve;
1999-2001 - Técnico Superior na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Coordenador do Gabinete de Informática;
1997-1999 - Assistente convidado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no curso de Geografia;
1997-1998 - Técnico Superior da Junta Metropolitana de Lisboa;
1995-1997 - Bolseiro de Investigação (JNICT), integrado no Projeto "Dinâmicas da População e Território";
1993-1994 - Investigador, na equipa do Programa Interministerial das Artes e Ofícios Tradicionais;
1990-1996 - Consultor nos domínios do Planeamento e Ordenamento do Território e do Planeamento Turístico e Desenvolvimento Regional e Local para as empresas CEDRU, Régio Consultores e Macroplan.
Carreira na administração pública:
2015 até à data - Designado Coordenador do órgão de acompanhamento das dinâmicas regionais do Algarve, com efeitos a 9 de março de 2015, por despacho de 27 de março de 2015 (Despacho 3124/2015 - DR 2.ª série n.º 61 - 27 de março de 2015);
2012-2015 - Nomeado Secretário Técnico do Programa Operacional Algarve 21 - responsável pela Unidade de Avaliação e Comunicação, com efeitos a 7 de setembro de 2012, por despacho de 20 de setembro de 2012 (Despacho 13078/2012 - DR 2.ª série n.º 193 - 4 de outubro 2012);
2005-2012 - Chefe de Divisão de Estudos Regionais na Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (desde 1 de novembro de 2005);
2009 - Nomeado definitivamente na categoria de técnico superior de 1.ª classe com efeitos a 1-11-2006, por despacho de 12 maio de 2009. (Despacho 12375/2009 - DR 2.ª série n.º 100 de 25-5-2009);
2008-2013 - Nomeado por delegação de competências, Coordenador do Observatório das Dinâmicas Regionais do Algarve, no âmbito da monitorização das políticas Públicas do Plano Operacional do Algarve, por despacho do Presidente da CCDR Algarve em 18-5-2008;
2005 - A 17 de outubro, passa a exercer funções de Técnico Superior na Divisão de Planeamento da Direção de Serviços de Planeamento e Prospetiva;
2005 - Louvor pelo desempenho em funções públicas enquanto assessor do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo (Louvor 532/2005 DR 2.ª série n.º 61 - 29 março 2005);
2004-2005 - Integrou o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, onde desempenhou entre outubro de 2004 e março de 2005 as funções de Adjunto em regime de Comissão de Serviço. (DR 2.ª série n.º 247 de 20-10-2004);
2004-2005 - A 4 de março transitou para a Direção de Serviços de Gestão do Território, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve; 2002 - A 1 de abril foi transferido para o quadro Comissão de Coordenação da Região do Algarve (DR 2.ª série n.º 97, de 26-4-2002);
2001 - A 1 de abril foi requisitado pela Comissão de Coordenação da Região do Algarve, para desempenhar funções na Direção de Serviços de Planeamento e Prospetiva;
2000-2001 - Admitido no quadro técnico não docente da Universidade de Lisboa em 22 Maio, através do concurso externo de ingresso para admissão de Técnico Superior de 2.ª classe - do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (22-5-2000). (Despacho 22684/2000 - DR 2.ª série, n.º 259 9-11-2000);
1998-1999 - Assistente Convidado da Faculdade de Letras de Lisboa, contratado em regime de 60 % (26-1-1998 a 30-9-1999), Curso de Geografia e Planeamento Regional e Local;
1997 - Professor Provisório de 22 de janeiro de 1997 a 25 de abril de 1997, na Escola Básica 2,3 de Telheiras (grupo de Geografia).
209428444
