1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista, para exercer funções no meu gabinete como Ajudante de Campo, o Capitão de Cavalaria Humberto Gourdin de Azevedo Coutinho Rosa, com produção de efeitos desde 24 de fevereiro de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado aufere a remuneração base equivalente à estabelecida para o cargo de adjunto, sem direito a suplemento remuneratório ou despesas de representação.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
O Capitão de Cavalaria Humberto Gourdin de Azevedo Coutinho Rosa tem 14 anos de serviço. Foi promovido ao atual posto em 01 de outubro de 2013. Concluiu a Licenciatura em Ciências Militares, especialidade Cavalaria, na Academia Militar, em 30 de setembro de 2007. Está habilitado com os cursos curriculares de Cavalaria e com os cursos de Controlo de Tumultos e Proteção Pessoal, entre outros. Ao longo da sua carreira militar prestou serviço no Regimento de Cavalaria n.º 6, onde desempenhou funções de Comandante de Pelotão no Grupo de AutoMetralhadoras e no Esquadrão de Reconhecimento. Na Escola Prática de Cavalaria, desempenhou as funções de Adjunto e Chefe de Gabinete de Cursos. Desempenhou ainda as funções de Oficial de Operações da MPCoy/NRF2013 e, posteriormente, de Comandante do 1.º Esquadrão de Polícia do Exército no Regimento de Lanceiros n.º 2. Na missão EUTM/Mali, desempenhou o cargo de Oficial InfoOps durante seis meses em Bamako, regressando à sua função anterior no Regimento de Lanceiros n.º 2. Na sua folha de serviço constam quatro condecorações e três louvores.
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