Encontrando-se vago o cargo de secretário-geral do Ministério da Economia e da Inovação, na sequência do pedido de aposentação apresentado pelo anterior titular do cargo concedido com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2008, atendendo à verificação dos requisitos cumulativos da idade e de serviço prestado ao serviço do Estado;
Por se entender que o secretário-geral do Ministério da Economia e da Inovação, pelas atribuições e competências que aquele organismo prossegue, designadamente ao nível da prestação centralizada de serviços, deve deter um perfil pessoal e profissional que permita atingir os objectivos pretendidos, sublinhando-se a experiência e capacidade de liderança e o conhecimento do próprio Ministério e dos organismos da administração directa ou indirecta do Estado sob a tutela do Ministério da Economia e da Inovação, consideram-se reunidas as condições necessárias à nomeação do novo titular daquele cargo, em regime de comissão de serviço.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 138/2007, de 27 de Abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério da Economia e da Inovação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António José Ruas Mira dos Santos.
2 - A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a nota relativa ao currículo do mesmo, que é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Junho de 2009.
27 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Nota curricular
Nome: António José Ruas Mira dos Santos
Data de nascimento: 26 de Fevereiro de 1953
Formação académica:Licenciatura em engenharia electrotécnica Situação na função pública: Técnico superior com posição remuneratória entre 12.º e 13.º e nível remuneratório entre 51 e 54 (ex-assessor principal, 4.º escalão), do ex-quadro da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, desde 1992-05-23, desempenhando o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral das Actividades Económicas, em comissão de serviço desde 7 de Maio de 2007.
Carreira profissional:
Subdirector-geral da Direcção-Geral das Actividades Económicas, em comissão de serviço desde 7 de Maio de 2007;Director Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, em comissão de serviço desde 1 de Dezembro de 2004 a 6 de Maio de 2007;
Director de serviços de Comércio e Serviços, nomeado por despacho do Director Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, Janeiro a Dezembro 2004;
Director de serviços de Dinamização Empresarial, nomeado em comissão de serviço, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, e coordenador do sector do comércio da DRELVT, de acordo com despacho do director regional, 1999-2004;
Técnico superior da DRELVT, em regime de destacamento, nas áreas de informação e informática, 1990-1991;
Técnico superior do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, exercendo funções na Divisão de Informação, 1987-1989;
Técnico superior do Serviço de Promoção ao Investimento e Análise de Projectos do IAPMEI, integrando equipa pluridisciplinar de análise e acompanhamento de projectos, 1983-1987.
Experiência profissional específica:
Responsável pela coordenação das actividades dos serviços da DRELVT em matéria de licenciamento, fiscalização e controlo metrológico no âmbito da actividade industrial, da actividade de pesquisa e exploração das massas minerais, do comércio e dos serviços, do turismo e energia;Responsável pela gestão da estrutura de apoio técnico ao Programa Operacional Regional quer na vertente na vertente dos recursos humanos, quer dos recursos financeiros;
Representante, nomeado da DRELVT, nas comissões técnicas de acompanhamento, para o ordenamento do território, visando a elaboração de legislação e regulamento dos respectivos PDM dos concelhos da área de actuação desta Direcção Regional;
Coordenador da equipa técnica responsável sobre o ordenamento do território na DRELVT;
Responsável pela elaboração de pareceres sobre diversos diplomas;
Coordenador dos serviços do comércio da DRELVT;
Responsável pela implementação de acordos de cooperação e parcerias na área da informação, nomeadamente na esfera do POE, com as associações empresariais regionais (NERSANT, AIRO, AERLIS e AERSET).
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