Despacho 3806/2016, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
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Fonte: Diário da República n.º 52/2016, Série II de 2016-03-15.
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Data:
2016-03-15
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Documento na página oficial do DRE
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Cessação da comissão de serviço do coronel José Carlos dos Santos Teixeira no cargo de diretor nacional de Recursos de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Despacho 3806/2016
No âmbito das competências que me foram delegadas pela Ministra da Administração Interna pelo despacho 181/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016, e face ao estatuído no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 19 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 128/2015, de 3 de setembro:
1 - Autorizo, a pedido do interessado, a cessação da comissão de serviço do coronel José Carlos dos Santos Teixeira no cargo de diretor nacional de Recursos de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil, com efeitos a 14 de março de 2016.
2 - Publique-se no Diário da República, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
26 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
209418149
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2537165.dre.pdf .
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