1 - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei 235/2008, de 3 de dezembro, na sua redação atual, é nomeado para exercer o cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o licenciado Pedro Miguel de Santana Lopes.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2016 e revoga o Despacho 11456/2014, de 12 de setembro, dando o nomeado a sua concordância para o efeito.
1 de março de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 2 de março de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Pedro Santana Lopes
Data de Nascimento: 29 de junho de 1956
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, (1973-1978); Concluiu em 1985 os Seminários de Mestrado na Faculdade de Direito de Lisboa em Direito Administrativo (Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral), Direito Constitucional (Prof. Doutor Jorge Miranda) e Direito Internacional Público (Prof. Doutor André Gonçalves Pereira)
3 - Experiência profissional:
Advogado (desde 1982); Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Estudos Políticos 1983-87; Assistente universitário na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, na Universidade Moderna, na Universidade Lusíada, na Universidade Internacional e Universidade Lusófona desde 1984; Professor de Diplomacia e Politica Externa e Direito Constitucional, na Universidade Lusófona de novembro de 2009 até dezembro 2012; Investigador do Instituto de Direito Europeu e do Instituto para a Investigação da Ciência Política e Questões Europeias da Universidade de Colónia (1979/80)
4 - Funções Exercidas:
Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (2011-); Vereador Câmara Municipal de Lisboa (2009/2013); Primeiro-Ministro do XVI Governo Constitucional (2004/2005); Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2002/2004-2005); Presidente da União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas - UCCLA (2002/2004); Vice-presidente do Comité Executivo do Fórum Europeu de Segurança Urbana - FESU (2002/2004); Vice-Presidente da UCCI para a Península Ibérica (2002/2004); Vice-Presidente da Mesa do Comité das Regiões (2002/2004); Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (1998/2001); Presidente do Conselho da Região Centro (1998/2001); Presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (1998/2001); Deputado ao Parlamento Europeu (1987/1989); Secretário de Estado da Cultura dos XI e XII Governos Constitucionais (1990/1994); Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do X Governo Constitucional (1985/1987); Deputado à Assembleia da República nas Legislativas de 1980, 1983, 1985, 1987, 1991, 1999 e 2005; Assessor Jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro do VI Governo Constitucional (1980/1981); Adjunto do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional (1978/1979)
5 - Condecorações:
Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, do Brasil - 1991; Grã-Cruz da Ordem de Marrocos Ouissam Alaoui - 1995; Grã-Cruz da Ordem de Mérito da Hungria - 2002; Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, do Brasil - 2003; Grã-Cruz de Mérito Civil de Espanha - 2004; Grã-Cruz de Ouro da Áustria - 2004; Grã-Cruz da Ordem de Cristo, pelo exercício de funções como Primeiro-Ministro - 2010
6 - Obras Publicadas:
Autor do segundo projeto de Revisão Constitucional apresentado pelo Dr. Francisco Sá Carneiro e adotado pelo Partido Social Democrata como seu projeto para a Revisão Constitucional de 1981/82; Coautor com José Manuel Durão Barroso do livro "Sistemas de Governo e Sistema Partidário", Livraria Bertrand, 1980; Autor do livro "Portugal e a Europa: Que Futuro?", 1989; Autor do livro "Os Sistemas de Governo Mistos e o Atual Sistema Português", Difel Editorial, S. A., 2001; Autor do livro "Figueira, A Minha História", Edição do autor, 2005; Autor do livro "Palavras Escritas", Elo, 2005; Autor do livro "Perceções e Realidade", Aletheia Editora, 2006; Autor do livro "A cidade é de todos", Livros d'Hoje, 2009; Autor do livro "Pecado Original", Leya, 2013
209404176
