1 - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei 235/2008, de 3 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 de novembro, é renovado o mandato do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o licenciado Pedro Miguel de Santana Lopes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de setembro de 2014.
1 de setembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Sinopse curricular
Pedro Miguel de Santana Lopes, nascido em Lisboa em 29 de junho de 1956, Pai de 5 filhos.
Habilitações académicas
. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 15 valores (1973-1978);
. Concluiu em 1985 os Seminários de Mestrado na Faculdade de Direito de Lisboa em Direito Administrativo (Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral), Direito Constitucional (Prof. Doutor Jorge Miranda) e Direito Internacional Público (Prof. Doutor André Gonçalves Pereira).
Atividade profissional
. Advogado (desde 1982);
. Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Estudos Políticos (1983-1987);
. Assistente universitário na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, na Universidade Moderna, na Universidade Lusíada, na Universidade Internacional e na Universidade Lusófona (desde 1984);
. Professor de Diplomacia e Política Externa e Direito Constitucional, na Universidade Lusófona (de novembro de 2009 até dezembro 2012);
. Investigador do Instituto de Direito Europeu e do Instituto para a Investigação da Ciência Política e Questões Europeias da Universidade de Colónia (1979-1980).
Funções exercidas
. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (desde setembro de 2011);
. Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (2009-2013);
. Primeiro-Ministro do XVI Governo Constitucional (2004-2005);
. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2002-2004/2005);
. Presidente da União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas (UCCLA) (2002-2004);
. Vice-presidente do Comité Executivo do Fórum Europeu de Segurança Urbana - FESU (2002-2004);
. Vice-presidente da UCCI para a Península Ibérica (2002-2004);
. Vice-presidente da mesa do Comité das Regiões (2002-2004);
. Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (1998-2001);
. Presidente do Conselho da Região Centro (1998-2001);
. Presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (1998-2001);
. Deputado ao Parlamento Europeu (1987-1989);
. Secretário de Estado da Cultura dos XI e XII Governos Constitucionais (1990-1994);
. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do X Governo Constitucional (1985-1987);
. Deputado à Assembleia da República nas Legislativas de 1980, 1983, 1985, 1987, 1991, 1999 e 2005;
. Assessor jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro do VI Governo Constitucional (1980-1981);
. Adjunto do Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro do IV Governo Constitucional (1978-1979).
Condecorações
. Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, do Brasil (1991);
. Grã-cruz da Ordem de Marrocos Ouissam Alaoui (1995);
. Grã-cruz da Ordem de Mérito da Hungria (2002);
. Grã-cruz da Ordem do Rio Branco, do Brasil (2003);
. Grã-cruz de Mérito Civil de Espanha (2004);
. Grã-cruz de Ouro da Áustria (2004);
. Grã-cruz da Ordem de Cristo, pelo exercício das funções de Primeiro-Ministro (2010).
208078506
