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12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 25 de Março de 1991. - O Director, João Gertrudes Robalo.
Declaração 78/91, de 3 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário da República n.º 101/1991, Série I-B de 1991-05-03.
- Data: 1991-05-03
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Sumário
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 21 801 CONTOS.
Texto do documento
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1990, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/05/03/plain-25292.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25292.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1991-06-29 -
Declaração de Rectificação
146/91 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 78/91, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 21 801 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 101, DE 3 DE MAIO DE 1991.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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