1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunta no meu Gabinete a licenciada Dalila Josué da Costa Romão.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 9 de dezembro de 2015.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Identificação:
Nome: Dalila Josué da Costa Romão
Data de nascimento: 29.03.1977
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Barreiro
2 - Formação académica:
Pós-Graduação de Atualização sobre Direito da Água; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/ERSAR; junho de 2012.
Pós-Graduação - Código dos Contratos Públicos; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; maio de 2008.
Pós-Graduação em Direito Comercial Internacional - Contratos Internacionais e Arbitragem; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; junho de 2006.
Licenciatura em Direito; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; média final de 16 valores; Menção de Ciências Jurídico-políticas; 1995-2000.
3 - Percurso profissional:
De dezembro de 2006 a novembro de 2015: Advogada; Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados - Sociedade de advogados RL, Lisboa, Portugal.
De maio de 2004 a dezembro de 2006: Advogada; Luciano Marcos, Advogado, Lisboa, Portugal.
De janeiro de 2003 a dezembro de 2003: Advogada; Pinheiro Neto Advogados, São Paulo, Brasil.
De setembro 2002 a dezembro 2003: Programa Contacto6@Icep (atual INOV Contacto)
De setembro de 2000 a setembro de 2002: Advogada - estagiária; António Maria Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, Sociedade de Advogados.
4 - Publicações
«Um parecer é um parecer... no licenciamento de afixação de publicidade» - Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 26-06-2013, Proc. 0232/13, in Cadernos de Justiça Administrativa n.º 110, março/abril 2015.
«Sistemas tarifários e mecanismos de pagamento no setor dos resíduos», in Direito dos resíduos; ERSAR/ICJP - FDUL, Lisboa, 2014, pp. 399 e ss.
«A contrapartida pelo serviço de abastecimento de água», in Direito da Água; ERSAR/ICJP - FDUL, Lisboa, 2013, pp. 361 e ss.
«Arbitragem e Administração Pública em Portugal», in revista de Arbitragem e Mediação, ano 6 - 22, julho-setembro de 2009, Coord. Arnoldo Wald, Publicação do Instituto Brasileiro de Direito Comparado, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, Brasil, p. 184 e ss.
209388828
