Despacho 11994/2009, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 96, de 19.05.2009, Pág. 19665
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Data:
2009-05-19
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Exonera o licenciado Ricardo Prelhaz Fonseca, do exercício das funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Despacho 11994/2009
1 - Nos termos do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero, a
seu pedido, o licenciado Ricardo Prelhaz Fonseca, nomeado pelo
despacho 7788/2007(2.ª série), publicado no Diário da República, n.º 82, de 27 de Abril de
2007.
2 - Nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico os
actos praticados pelo licenciado Ricardo Prelhaz Fonseca, que o mesmo praticou no
exercício da função de chefe do Gabinete, em regime de substituição, desde 1 de
Outubro de 2007.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Maio de 2009.
12 de Maio de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das
Comunicações,
Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
201789059
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/05/19/plain-252449.pdf ;
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